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Contrato de Locação de Roupas e Acessórios

Pelo presente instrumento particular, que fazem entre si, de um lado: TRENTO LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA – EPP, sociedade limitada com sede em SCLRN 712 Bloco F Entrada 13 Sala 102, Asa Norte, Brasília – DF, CEP 70.760-516, devidamente inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 35.919.783/0001-96 (“LOCADORA” ou “TRENTO”); e, de outro, A pessoa que manifestou seu interesse em alugar peças do vestuário da Locadora por meio de seu sítio eletrônico e devidamente qualificada no banco de dados da mesma, doravante referida como “LOCATÁRIA” – e, em conjunto com a LOCADORA, as “PARTES”; CONSIDERANDO QUE: (i) A LOCADORA exerce as atividades de locação e comércio varejista de objetos de vestuário e acessórios; (ii) A LOCADORA aluga seus produtos por meio do sítio eletrônico www.usetrento.com.br, sob a forma de um Plano de Assinatura Mensal, cujos benefícios podem variar de acordo com o plano assinado (“Plano de Assinatura”); (iii) A LOCATÁRIA possui interesse em alugar, na forma de uma assinatura mensal, roupas e/ou acessórios de propriedade única e exclusiva da LOCADORA;

1. OBJETO

1.1. O presente Contrato tem como objeto a locação, pela LOCATÁRIA, de produtos de propriedade da LOCADORA, por meio da assinatura de um plano mensal de roupas (a “Locação”). O detalhamento dos benefícios e condições dos Planos de Assinatura estão dispostos no sítio eletrônico da LOCADORA, qual seja www.usetrento.com.br. 1.2. A LOCATÁRIA declara estar ciente de que está alugando produtos que já podem ter sido usados, motivo pelo qual poderão apresentar marcas decorrentes do uso natural. 1.3. A LOCADORA não garante que os modelos dos produtos são exclusivos da LOCADORA e que, portanto, podem ser encontrados em um mesmo evento ou ocasião em que a LOCATÁRIA os esteja utilizando.

2. PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. O preço será pago pela LOCATÁRIA à LOCADORA para adesão ao Plano de Assinatura da LOCADORA, através do sítio eletrônico da LOCADORA, na forma acordada entre as Partes, sendo que será aceito o pagamento via cartão de crédito ou boleto bancário. 2.2. Ao fornecer um cartão de crédito, a LOCATÁRIA autoriza a LOCADORA a cobrar neste cartão o valor integral da assinatura mensal associada à sua conta. 2.3. A LOCATÁRIA permanece responsável por quaisquer valores não liquidados. Caso algum pagamento não seja integral ou parcialmente liquidado, devido a vencimento, fundos insuficientes ou outros fatores, a LOCADORA se reserva no direito de suspender a assinatura até que a cobrança integral seja realizada com êxito. 2.4. A LOCATÁRIA poderá atualizar seu método de pagamento a qualquer momento fazendo login em sua conta. A LOCADORA, por sua vez, poderá atualizar o método de pagamento usando as informações fornecidas pelos provedores de serviços de pagamento, como uma nova data de validade ou número do cartão de crédito. Após qualquer atualização, a LOCATÁRIA autoriza a LOCADORA a continuar cobrando o método de pagamento e valores aplicáveis. 2.5. A LOCADORA reserva-se no direito de alterar os produtos, ajustar os preços dos Planos de Assinatura ou de quaisquer outros serviços, de qualquer maneira e a qualquer momento, a critério exclusivo da LOCADORA. Caso a LOCATÁRIA não concorde com a alteração nos Preços ou Planos de Assinatura, poderá cancelar sua assinatura. Exceto quando expressamente previsto neste Contrato, quaisquer alterações de preço ou alterações nos Planos de Assinatura entrarão em vigor após notificação a LOCATÁRIA e seu uso continuado do serviço sem cancelamento será considerado como um aceite das alterações. 2.6. Os pagamentos não são reembolsáveis e não há reembolsos ou créditos para períodos parcialmente utilizados. Após qualquer cancelamento, no entanto, a LOCATÁRIA continuará tendo acesso aos benefícios do Plano de Assinatura até o final do seu período de faturamento atual.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA

3.1. A assinatura da LOCATÁRIA continuará mês a mês e será automaticamente renovada aproximadamente a cada 30 dias, a menos que a LOCATÁRIA solicite a suspensão ou o cancelamento do serviço. Em caso de adesão a algum dos Planos de Assinatura, a cobrança automática no método de pagamento será realizada mensalmente até que haja a suspensão ou o cancelamento dos serviços.

4. ENTREGA E DEVOLUÇÃO DO(S) PRODUTO(S)

4.1. A entrega dos Produtos poderá ser realizada conforme livre escolha da LOCADORA, porém preferencialmente por: i) serviço de entrega pelos Correios; ii) serviço de motoboy; ou iii) entrega pela própria LOCADORA. 4.2. Os Produtos locados serão entregues à LOCATÁRIA em adequado estado de conservação e prontos para utilização. 4.3. Em caso de recepção dos Produtos por meio de serviço dos correios ou de motoboy, conforme cláusula 4.1. supra, fica desde já ajustado que é de integral responsabilidade da LOCATÁRIA a recepção dos produtos. 4.4. A LOCADORA incluirá na embalagem de entrega instruções de devolução dos produtos, que serão utilizadas pela LOCATÁRIA para devolver os produtos escolhidos no Plano de Assinatura e que não serão comprados pela LOCATÁRIA. Os custos da devolução serão suportados pela LOCADORA com a embalagem e a etiqueta de devolução fornecidas. 4.5. Em caso de devolução através de métodos alternativos de envio que não sejam autorizados pela LOCADORA, a LOCATÁRIA se responsabilizará pela devolução dos produtos no mesmo estado de conservação que os recebeu. 4.6. A LOCATÁRIA não estará qualificada para a sua próxima escolha de produtos até a data em que devolver todos os itens da sua última bolsa de produtos. 4.7. Os produtos serão considerados devolvidos quando a LOCADORA os receber em condições intactas em seu centro de distribuição e os houver processado (a “Data de Devolução”). 4.8. Caso a LOCATÁRIA receba algum dos produtos danificados, a mesma deverá entrar em contato com o time de Suporte ao Cliente da LOCADORA dentro de 48 horas por meio do formulário do Fale Conosco no sítio eletrônico da LOCADORA.

5. FALHAS, DIFERENÇAS E DANOS PREEXISTENTES

5.1. As Partes concordam que os Produtos locados podem ter pequena diferença de percepção da reprodução em fotos apresentadas na plataforma, de modo que não se pode garantir que os produtos entregues estarão exatamente com a mesma cor e estilo dispostos na tela da LOCATÁRIA. 5.2. As informações do site podem conter erros tipográficos ou imprecisões e podem não estar atualizadas. Portanto, a LOCADORA se reserva no direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar e atualizar informações a qualquer momento sem aviso prévio (inclusive após o envio do pedido).

6. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA LOCATÁRIA

6.1. Após o recebimento dos produtos, caso não notifique a LOCADORA quanto a possíveis danos aos produtos em até 48 horas, a LOCATÁRIA assume a responsabilidade pela guarda, cuidado e utilização com zelo, como se fossem de sua propriedade, responsabilizando-se por eventual perda, destruição, manchas, rasgos, e/ou quaisquer danos que ocorram com o(s) produto(s) além do desgaste natural decorrente de sua utilização normal. 6.2. Diante da responsabilidade assumida acima, a LOCATÁRIA concorda desde já em reparar todos e quaisquer danos eventualmente causados ao(s) Produto(s), sendo certo que, na hipótese de verificação por equipe especializada da LOCADORA de dano reparável, será devido pela LOCATÁRIA e cobrado pela LOCADORA, o montante de 25% (vinte e cinco por cento) do valor de varejo do produto. Caso o dano seja irreparável, será devido pela LOCATÁRIA e cobrado pela LOCADORA, o montante de 50% (cinquenta por cento) do valor de varejo do produto. Em ambas as hipóteses, a LOCATÁRIA poderá permanecer com o Produto danificado. 6.3. O serviço de lavanderia dos Produtos está incluso no plano de Assinatura, porém isso não exime a LOCATÁRIA de zelar pela boa conservação do(s) Produto(s). 6.4. A LOCATÁRIA declara estar ciente de que o valor devido a título de indenização pelos danos causados aos Produtos será integralmente debitado do cartão de crédito informado pela LOCATÁRIA na plataforma. 6.5. A LOCATÁRIA desde já autoriza de forma irretratável e irrevogável que a LOCADORA proceda ao débito no seu cartão de crédito de todos os valores devidos por ela em razão da presente locação, a qualquer título. 6.6. A LOCATÁRIA se declara ciente de que se não houver saldo suficiente para débito dos valores devidos por ela no cartão de crédito informado à LOCADORA, deverá providenciar os dados de outro cartão, do contrário, a LOCADORA enviará um boleto de cobrança para que efetue o pagamento em até cinco dias úteis, o qual poderá ser protestado caso não seja pago no vencimento, ensejando comunicação aos órgãos de proteção ao crédito, informando sua inadimplência.

7. CANCELAMENTO

7.1. O Plano de Assinatura continuará mês a mês e será renovado automaticamente, a menos que seja cancelado ou pausado. A LOCATÁRIA poderá cancelar ou pausar sua assinatura a qualquer momento através de sua conta online. 7.2. A LOCATÁRIA poderá pausar sua assinatura por no máximo cinco (5) meses. Após esse período, a mesma se tornará elegível automaticamente para o recebimento de uma bolsa mensal e a LOCADORA poderá debitar em sua forma de pagamento os valores do Plano de Assinatura. 7.3. Ao pausar ou cancelar a assinatura, a LOCATÁRIA tem até a Data de Devolução para devolver todos os produtos para evitar taxas adicionais. Caso a LOCADORA não receba os produtos até a data de devolução, poderá cobrar o valor da compra de cada produto que não for devolvido. 7.4. Ao cancelar sua assinatura, a LOCATÁRIA renuncia a quaisquer serviços adicionais, benefícios e créditos pendentes acumulados em sua conta devido à posse da assinatura.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Este Contrato constitui acordo integral entre as Partes. 8.2. Caso qualquer disposição do Contrato for considerada ilegal, inválida, ou conflitante com qualquer lei de qualquer autoridade que tenha jurisdição sobre o presente Contrato, a validade das demais disposições permanecerão válidas e em pleno vigor e efeito. 8.3. A responsabilidade da LOCADORA por eventuais falhas se limita ao valor da assinatura, razão pela qual não poderá ser responsabilizada por danos diretos ou indiretos decorrentes da Locação, em qualquer hipótese. 8.4. Todas as cobranças decorrentes do Contrato estão sujeitas a protesto e inclusão do nome do devedor nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito, sendo que os custos decorrentes de cobranças, incluindo, sem se limitar a honorários advocatícios, serão de responsabilidade do devedor. 8.5. As Partes elegem o Foro de Brasília/DF como o competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser. 8.6. Ao se inscrever nos Planos de Assinatura, a LOCATÁRIA concorda em receber e-mails relacionados aos serviços, incluindo e-mails de marketing. Também podemos oferecer a você a opção de receber outras comunicações de marketing no momento da inscrição. Caso deseje cancelar o recebimento das comunicações, a LOCATÁRIA poderá solicitar o descadastramento deste serviço. 8.7. O não exercício, pelas Partes, de quaisquer dos direitos ou prerrogativas previstos neste Contrato, ou mesmo na legislação aplicável, será tido como ato de mera liberalidade, não constituindo alteração ou novação das obrigações ora estabelecidas, cujo cumprimento poderá ser exigido a qualquer tempo, independentemente de comunicação prévia à Parte. 8.8. A LOCATÁRIA declara que, todos os dados cadastrais informados à LOCADORA para inclusão no banco de dados e cadastro são verídicos e foram conferidos. 8.9. A LOCATÁRIA declara que, ao finalizar qualquer pedido está de acordo em cumprir com os termos e condições do presente Contrato, bem como aqueles constantes na Política de Privacidade do Site.

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